Primeira intervenção
PMV-CPM-01. O diagnóstico de transição estabelece, unidade a unidade, que regime se aplica a cada procedimento em preparação e a cada contrato em execução.
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Produtos minimamente viáveis
Serviços
Oito produtos construídos sobre a realidade orgânica, financeira e política de um município.
| Código | Produto | Prazo | Investimento | Natureza |
|---|---|---|---|---|
| PMV-CPM-01 | Diagnóstico de Transição Municipal Que procedimentos abrir antes de 1 de outubro e quais adiar — com a informação escrita para a reunião de câmara. | 5 a 10 dias úteis | € 2 500 – € 6 500 | Prioridade imediata |
| PMV-CPM-02 | Regulamento Municipal de Contratação e Delegação A discricionariedade do artigo 161.º-A precisa de regra interna, competência delegada e registo. É isto. | 20 a 30 dias úteis | € 6 500 – € 15 000 | Estruturante |
| PMV-CPM-03 | Registo de Acumulação e Controlo de Fraccionamento Um município é organizado por unidades orgânicas. A lei manda somar. Este produto faz a soma. | 15 a 25 dias úteis | € 4 500 – € 14 000 | Obrigação legal |
| PMV-CPM-04 | Kit de Aplicação da Consulta Prévia Especial Habitação, descentralização, transformação digital e fundos: quatro das seis portas abrem-se em municípios. | 10 a 18 dias úteis | € 3 500 – € 9 000 | Oportunidade |
| PMV-CPM-05 | Capacitação de Júris e Gestores de Contrato Autárquicos Formação de aplicação para quem, no município, analisa propostas e acompanha a execução. | 16 horas, em quatro módulos | Intra-município € 3 200 – € 5 500 | Escalável |
| PMV-CPM-06 | Carteira Contratual Municipal Viva Concessões, avenças, recolha de resíduos, transportes escolares: o que muda a 1 de outubro nos contratos que já correm. | 20 a 30 dias úteis | € 7 500 – € 20 000 | Maior margem |
| PMV-CPM-07 | Conformidade do Sector Empresarial Local Empresas municipais, serviços municipalizados e entidades intermunicipais: saber se, e como, o Código se aplica. | 12 a 20 dias úteis | € 4 000 – € 11 000 | Delimitação |
| PMV-CPM-08 | Verificação de Contratação em Projectos Financiados Antes de submeter a pagamento, uma segunda leitura independente. Depois da correcção financeira é tarde. | 3 a 8 dias úteis por lote | € 1 200 – € 4 000 por lote | Risco financeiro |
Sequência recomendada
Segunda intervenção
PMV-CPM-02, PMV-CPM-06 e PMV-CPM-05. Regulamento interno, carteira viva e capacitação: instalam a capacidade que a reforma exige.
Consolidação
PMV-CPM-03, PMV-CPM-04, PMV-CPM-07 e PMV-CPM-08, à medida que a prática estabiliza e surgem as primeiras orientações.
Fichas técnicas
PMV-CPM-01
Diagnóstico de Transição Municipal
Que procedimentos abrir antes de 1 de outubro e quais adiar — com a informação escrita para a reunião de câmara.
PMV-CPM-02
Regulamento Municipal de Contratação e Delegação
A discricionariedade do artigo 161.º-A precisa de regra interna, competência delegada e registo. É isto.
PMV-CPM-03
Registo de Acumulação e Controlo de Fraccionamento
Um município é organizado por unidades orgânicas. A lei manda somar. Este produto faz a soma.
PMV-CPM-04
Kit de Aplicação da Consulta Prévia Especial
Habitação, descentralização, transformação digital e fundos: quatro das seis portas abrem-se em municípios.
PMV-CPM-05
Capacitação de Júris e Gestores de Contrato Autárquicos
Formação de aplicação para quem, no município, analisa propostas e acompanha a execução.
PMV-CPM-06
Carteira Contratual Municipal Viva
Concessões, avenças, recolha de resíduos, transportes escolares: o que muda a 1 de outubro nos contratos que já correm.
PMV-CPM-07
Conformidade do Sector Empresarial Local
Empresas municipais, serviços municipalizados e entidades intermunicipais: saber se, e como, o Código se aplica.
PMV-CPM-08
Verificação de Contratação em Projectos Financiados
Antes de submeter a pagamento, uma segunda leitura independente. Depois da correcção financeira é tarde.
Pedir proposta
Indique o produto e a dimensão do município. Proposta formal em dois dias úteis.