PMV-CPM-08 · Ficha técnica de produto
Verificação de Contratação em Projectos Financiados
Antes de submeter a pagamento, uma segunda leitura independente. Depois da correcção financeira é tarde.
- Código
- PMV-CPM-08
- Prazo de execução
- 3 a 8 dias úteis por lote
- Investimento
- € 1 200 – € 4 000 por lote · Avença € 900 – € 2 800 por mês
- Aplicabilidade
- Permanente
Risco financeiro Destinatários: Municípios beneficiários do PRR e do Portugal 2030 · Comunidades intermunicipais
Problema
A necessidade que este produto resolve
O município é, em regra, o beneficiário final de uma parte substancial do investimento financiado por fundos europeus. A absorção das medidas especiais da Lei n.º 30/2021 no Código e a criação da consulta prévia especial para projectos cofinanciados alteram o quadro de referência da verificação. A correcção financeira incide sobre despesa já executada e paga, e é suportada pelo orçamento municipal.
Código dos Contratos Públicos na redacção do DL n.º 177/2026; artigo 127.º-B, alínea a)
Entregáveis
O que é entregue
Todos os entregáveis são produzidos em formato editável e acompanhados de nota de utilização.
- Verificação de conformidade do procedimento antes da submissão a pagamento.
- Parecer documentado, que constitui evidência de diligência perante a autoridade de gestão.
- Identificação de irregularidades sanáveis e proposta de sanação.
- Registo de verificações, para efeitos de pista de auditoria.
- Nota de alerta sobre alterações de regime com impacto em candidaturas em curso.
Método
Como é executado
- Recepção
Entrega do processo por lote, em formato electrónico.
- Verificação
Aplicação da lista de verificação, ponto a ponto.
- Parecer
Emissão do parecer com identificação de irregularidades.
- Seguimento
Reverificação após sanação, quando aplicável.
Contratação
Condições e pressupostos
Este produto integra o catálogo de contratacaopublicamunicipal.pt e é executado no âmbito de contratação pública municipal.
O investimento indicado é um intervalo de referência que depende da dimensão da carteira contratual, do número de unidades orgânicas envolvidas e do grau de organização da informação existente. A proposta formal é emitida após uma reunião de enquadramento sem encargo.
Os trabalhos são executados por um profissional que assume a função de responsável pela conformidade e accountability regulatória, com produção documental integral e transmissão de conhecimento à equipa interna. Quando a questão exigir patrocínio judiciário ou acto próprio de advogado, o âmbito é expressamente remetido para essa via.
Todos os entregáveis são inscritos no registo de vigilância normativa, com indicação da norma de que dependem e do local onde se corrigem. A vigilância identifica e propõe; a execução de qualquer correcção carece de decisão do cliente.
Solicitar proposta para PMV-CPM-08
Reunião de enquadramento sem encargo, com resposta em um dia útil.