PMV-CPM-05 · Ficha técnica de produto
Capacitação de Júris e Gestores de Contrato Autárquicos
Formação de aplicação para quem, no município, analisa propostas e acompanha a execução.
- Código
- PMV-CPM-05
- Prazo de execução
- 16 horas, em quatro módulos
- Investimento
- Intra-município € 3 200 – € 5 500 · Inter-municípios € 320 – € 420 por participante
- Aplicabilidade
- Permanente
Escalável Destinatários: Júris de procedimento · Gestores de contrato · Dirigentes autárquicos
Problema
A necessidade que este produto resolve
O júri municipal analisa propostas de obra, de fornecimento e de serviços com composição variável e, frequentemente, sem formação específica na matéria. O gestor do contrato é designado por despacho e recebe a função sem instrumentos. A reorganização das causas de exclusão, a avaliação faseada e os requisitos mínimos de capacidade tornam esta lacuna imediatamente onerosa.
Artigos 67.º a 70.º, 161.º-D, 161.º-E e 290.º-A do CCP
Entregáveis
O que é entregue
Todos os entregáveis são produzidos em formato editável e acompanhados de nota de utilização.
- Módulo I — Constituição, funcionamento e deveres do júri; impedimentos e conflito de interesses.
- Módulo II — Novo mapa de exclusões, avaliação faseada e requisitos mínimos de capacidade.
- Módulo III — Função do gestor do contrato, indicadores de execução e relatório fundamentado de desvios.
- Módulo IV — Modificação objetiva, alteração das circunstâncias e conciliação de litígios.
- Lista de verificação de análise de propostas, produzida durante a formação.
- Avaliação de aproveitamento e certificado individual.
Método
Como é executado
- Diagnóstico
Caracterização dos júris constituídos e da carteira contratual do município.
- Execução
Quatro módulos de quatro horas, com exercícios sobre procedimentos reais do município.
- Produção
Construção assistida da lista de verificação e dos indicadores.
- Certificação
Avaliação e emissão de certificados.
Contratação
Condições e pressupostos
Este produto integra o catálogo de contratacaopublicamunicipal.pt e é executado no âmbito de contratação pública municipal.
O investimento indicado é um intervalo de referência que depende da dimensão da carteira contratual, do número de unidades orgânicas envolvidas e do grau de organização da informação existente. A proposta formal é emitida após uma reunião de enquadramento sem encargo.
Os trabalhos são executados por um profissional que assume a função de responsável pela conformidade e accountability regulatória, com produção documental integral e transmissão de conhecimento à equipa interna. Quando a questão exigir patrocínio judiciário ou acto próprio de advogado, o âmbito é expressamente remetido para essa via.
Todos os entregáveis são inscritos no registo de vigilância normativa, com indicação da norma de que dependem e do local onde se corrigem. A vigilância identifica e propõe; a execução de qualquer correcção carece de decisão do cliente.
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Reunião de enquadramento sem encargo, com resposta em um dia útil.