PMV-CPM-01 · Ficha técnica de produto
Diagnóstico de Transição Municipal
Que procedimentos abrir antes de 1 de outubro e quais adiar — com a informação escrita para a reunião de câmara.
- Código
- PMV-CPM-01
- Prazo de execução
- 5 a 10 dias úteis
- Investimento
- € 2 500 – € 6 500
- Aplicabilidade
- Enquanto subsistirem procedimentos anteriores
Prioridade imediata Destinatários: Municípios · Freguesias · Comunidades intermunicipais · Empresas municipais
Problema
A necessidade que este produto resolve
O município tem, em qualquer momento, dezenas de procedimentos em preparação distribuídos por várias unidades orgânicas — obras, ambiente, educação, acção social, sistemas de informação. A aplicação do novo regime a 1 de outubro obriga a decidir, procedimento a procedimento, se se antecipa a abertura para manter o regime anterior ou se se adia para aproveitar os limiares elevados. Sem inventário, a decisão é tomada de forma dispersa por cada unidade, sem critério comum e sem registo.
Artigos 10.º e 11.º do DL n.º 177/2026; artigos 19.º, 20.º e 21.º do CCP
Entregáveis
O que é entregue
Todos os entregáveis são produzidos em formato editável e acompanhados de nota de utilização.
- Inventário transversal dos procedimentos em preparação, por unidade orgânica e por data prevista de abertura.
- Classificação de cada procedimento face ao artigo 10.º, com indicação do regime aplicável.
- Simulação do efeito da elevação dos limiares sobre cada procedimento, com indicação do procedimento alternativo.
- Nota de decisão fundamentada para o órgão executivo, em formato utilizável em reunião.
- Mapa de acções por unidade orgânica e por responsável, para os procedimentos a antecipar ou a adiar.
Método
Como é executado
- Levantamento
Recolha junto de cada unidade orgânica, com formulário normalizado.
- Classificação
Aplicação da matriz de transição e simulação de limiares.
- Decisão
Produção da nota para o órgão executivo e apresentação em reunião de dirigentes.
- Encerramento
Entrega do mapa de acções e transmissão às unidades.
Contratação
Condições e pressupostos
Este produto integra o catálogo de contratacaopublicamunicipal.pt e é executado no âmbito de contratação pública municipal.
O investimento indicado é um intervalo de referência que depende da dimensão da carteira contratual, do número de unidades orgânicas envolvidas e do grau de organização da informação existente. A proposta formal é emitida após uma reunião de enquadramento sem encargo.
Os trabalhos são executados por um profissional que assume a função de responsável pela conformidade e accountability regulatória, com produção documental integral e transmissão de conhecimento à equipa interna. Quando a questão exigir patrocínio judiciário ou acto próprio de advogado, o âmbito é expressamente remetido para essa via.
Todos os entregáveis são inscritos no registo de vigilância normativa, com indicação da norma de que dependem e do local onde se corrigem. A vigilância identifica e propõe; a execução de qualquer correcção carece de decisão do cliente.
Solicitar proposta para PMV-CPM-01
Reunião de enquadramento sem encargo, com resposta em um dia útil.