PMV-CPM-06 · Ficha técnica de produto
Carteira Contratual Municipal Viva
Concessões, avenças, recolha de resíduos, transportes escolares: o que muda a 1 de outubro nos contratos que já correm.
- Código
- PMV-CPM-06
- Prazo de execução
- 20 a 30 dias úteis
- Investimento
- € 7 500 – € 20 000
- Aplicabilidade
- Permanente
Maior margem Destinatários: Municípios · Empresas municipais · Serviços municipalizados
Problema
A necessidade que este produto resolve
O município é, tipicamente, a entidade pública com carteira contratual viva mais diversificada: concessões de serviços, empreitadas plurianuais, contratos de recolha de resíduos, transportes escolares, avenças de assessoria, licenciamento de software. As alterações em matéria de modificação objetiva e de resolução alternativa de litígios aplicam-se a todos eles a partir de 1 de outubro, sem período de adaptação.
Artigo 10.º, n.º 2, do DL n.º 177/2026; artigos 311.º a 315.º, 314.º-A, 314.º-B, 407.º-A e 464.º-D a 464.º-G do CCP
Entregáveis
O que é entregue
Todos os entregáveis são produzidos em formato editável e acompanhados de nota de utilização.
- Mapa da carteira viva por tipo, valor, prazo remanescente, unidade orgânica responsável e contraparte.
- Análise de exposição às alterações com aplicação imediata, contrato a contrato.
- Atenção específica às concessões, face aos novos artigos 407.º-A e 428.º-A.
- Identificação de contratos que carecem de adaptação, com proposta de redacção.
- Identificação de litígios latentes com oportunidade de conciliação.
- Relatório executivo para o órgão executivo e para a assembleia municipal, quando aplicável.
Método
Como é executado
- Inventário
Constituição do mapa a partir dos sistemas e dos arquivos das unidades.
- Triagem
Classificação por exposição e por valor.
- Aprofundamento
Análise individual dos contratos de risco elevado e das concessões.
- Relatório
Entrega e apresentação ao órgão executivo.
Contratação
Condições e pressupostos
Este produto integra o catálogo de contratacaopublicamunicipal.pt e é executado no âmbito de contratação pública municipal.
O investimento indicado é um intervalo de referência que depende da dimensão da carteira contratual, do número de unidades orgânicas envolvidas e do grau de organização da informação existente. A proposta formal é emitida após uma reunião de enquadramento sem encargo.
Os trabalhos são executados por um profissional que assume a função de responsável pela conformidade e accountability regulatória, com produção documental integral e transmissão de conhecimento à equipa interna. Quando a questão exigir patrocínio judiciário ou acto próprio de advogado, o âmbito é expressamente remetido para essa via.
Todos os entregáveis são inscritos no registo de vigilância normativa, com indicação da norma de que dependem e do local onde se corrigem. A vigilância identifica e propõe; a execução de qualquer correcção carece de decisão do cliente.
Solicitar proposta para PMV-CPM-06
Reunião de enquadramento sem encargo, com resposta em um dia útil.